Proposta autoriza saque no FGTS para os casos de doenças graves
28/10/2015 - 12:24
O Projeto de Lei 2541/15, já aprovado pelo Senado, autoriza o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou algum dos seus dependentes for acometido por doença grave. Regulamento posterior deverá estabelecer os casos de doenças graves que possibilitarão esse saque.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei do FGTS. Atualmente, essa norma, ao permitir o saque em casos de doença, limita as hipóteses às situações em que o trabalhador ou algum dos seus dependentes se encontra em estágio terminal ou então é portador do HIV.
“Não é consonante com a dignidade da pessoa humana exigir que o trabalhador chegue a um estágio terminal de saúde para ter direito a sacar o saldo da conta no FGTS e tentar uma sobrevida, impedindo assim que busque o tratamento que lhe satisfaça”, afirma o autor da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações da Agência Senado
