Deputados aprovam substitutivo sobre Tribunal do Júri

07/03/2007 - 16:38  

O Plenário aprovou há pouco o texto substitutivo do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) ao Projeto de Lei 4203/01, do Poder Executivo, que modifica o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41) para estabelecer novos procedimentos relativos aos processos de competência do Tribunal do Júri. A matéria irá agora ao Senado.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Patricia Roedel

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