Medidas provisórias abrem pauta de votações

02/03/2007 - 20:09  

De acordo com decisão do presidente Arlindo Chinaglia, amparada em regras de tramitação de medidas provisórias na Casa baixadas em 2001, as MPs são os primeiros itens da pauta, mesmo que ainda não tranquem os trabalhos.

Assim, os primeiros 13 itens são MPs, inclusive as oito relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entretanto, a tendência é de que sejam votadas primeiramente as outras MPs para que os relatores do PAC tenham mais tempo de finalizar seus pareceres.

Uma delas é a MP 345/07, que já conta com parecer da deputada Marina Maggessi (PPS-RJ). A MP autoriza a União a firmar convênios com os estados e com o Distrito Federal para executar atividades e serviços relacionados à segurança no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública.

Reforma política
Embora a discussão sobre a reforma política deva ser reaberta para a participação dos deputados da nova legislatura, volta à pauta o PL 2679/03, apensado ao PL 5268/01. O projeto trata, por exemplo, do financiamento público de campanhas e das listas preordenadas nas eleições.

Também está em pauta o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Parlamento e dos legislativos estaduais, municipais e distrital.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

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