Relator confia na aprovação de MP sobre infra-estrutura
23/02/2007 - 19:00
O deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da Medida Provisória 351/07, que estimula investimentos em infra-estrutura, espera vencer eventuais polêmicas sobre a matéria e aprová-la rapidamente no Plenário da Câmara. Ele disse que já estudou a MP e agora vai voltar sua atenção para as 151 emendas dos deputados.
A matéria é um dos itens mais importantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo em janeiro. Ela institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), que beneficia as empresas com projetos aprovados para implantação de obras de infra-estrutura nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico.
Aquelas que venderem ou importarem máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e materiais de construção para esse fim ficam isentas do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins.
Aperfeiçoamentos
Odair Cunha admite que é possível melhorar o texto da MP. "Nós vamos analisar todas as emendas de maneira detalhada e cuidadosa, e eu quero ter a oportunidade de apresentar um parecer o mais rápido possível", afirmou.
Ao instituir o Reidi, o governo considerou a necessidade de elevados investimentos em obras de infra-estrutura para permitir o crescimento da economia. A MP 351/07 exclui dos benefícios as empresas que se enquadram no Simples ou no Simples Nacional.
O texto também amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e para o recolhimento de contribuições previdenciárias, além de reduzir multas fiscais.
Conheça as propostas que integram o PAC
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Edição - João Pitella Junior
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