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O Projeto de Decreto Legislativo 2524/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprova o texto de acordo entre Brasil e Portugal sobre cooperação no setor de defesa. O acordo foi celebrado em 2005.

Segundo mensagem do Ministério de Relações Exteriores, o documento tem por objetivo promover a cooperação bilateral em matérias relativas à defesa, especialmente nos campos de desenvolvimento e pesquisa, aquisição de bens e serviços e apoio logístico. Também busca o intercâmbio de experiências e o compartilhamento de conhecimentos em ciência e tecnologia.

Tramitação

O projeto tramita em regime de urgência e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em Plenário.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Sandra Crespo

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