Acordo prevê intercâmbio de estágio com Argentina

09/02/2007 - 09:33  

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2378/06, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que ratifica acordo entre Brasil e Argentina sobre o intercâmbio de estagiários. O documento, assinado em 2001, simplifica os procedimentos para que jovens profissionais dos dois países possam desenvolver atividade remunerada para aperfeiçoamento no país vizinho.

Os estágios poderão ser realizados a convite, por 12 meses, improrrogáveis, em entidade pública ou privada. O objetivo é promover o aperfeiçoamento profissional e do idioma local. Caso a profissão do estagiário estiver sujeita a restrições legais no país, a entidade que faz o convite deverá, antes, pedir autorização ao órgão competente.

O acordo faz duas exigências para que os candidatos possam realizar intercâmbio de estágio. A primeira diz respeito à idade mínima, que deve ser de 18 anos. A segunda requer que o estudante esteja matriculado regularmente em curso universitário autorizado ou reconhecido ou, no caso de profissional, que exerça magistério na área de ensino de línguas (português ou espanhol).

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Sandra Crespo

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