Comissão aprova compras de produtos nacionais pelo governo

28/12/2006 - 16:28  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na semana passada o Projeto de Lei 4077/04, da deputada Maria Helena (PSB-RR), que obriga a administração pública direta e indireta a adquirir produtos de fabricação nacional. Os parlamentares aprovaram o parecer do relator, deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), que recomendou a rejeição dos PLs 943/03, do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), segundo o qual a frota oficial de veículos deverá ser de fabricação nacional; e 3554/04, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que garante preferência aos produtos nacionais nas licitações da administração pública federal. As três propostas tramitam em conjunto.

"Os três projetos têm o mérito de buscar proteger a produção interna e contribuir para a geração de postos de trabalho. Porém, o Projeto de Lei 4077/04 é o que o faz de forma mais apropriada", argumentou Isaías Silvestre. A proposta de Maria Helena, afirmou, abrange todos os produtos a serem adquiridos e alcança a administração pública de todas as esferas de governo.

Tramitação
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Projeto incentiva produção nacional de software

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
RCA