Plenário aprova acordo com o Suriname sobre migração

07/12/2006 - 18:20  

O Plenário aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo 2098/05, relativo ao Acordo sobre Regularização Migratória entre o Brasil e a República do Suriname, celebrado em 2004. Pelo texto, os brasileiros e os surinameses que tenham ingressado no território do outro país e nele tenham permanecido, ainda que em condições irregulares, poderão pedir registro e obter autorização de estada, em condições temporárias ou permanentes, nos termos da legislação interna de cada país.

Segundo o acordo, os interessados terão um prazo de seis meses para apresentar o requerimento de registro, que resultará em um certificado que assegura estada por seis meses.

No momento do registro, os interessados poderão pedir permanência e, antes de expirado o prazo de seis meses do certificado de registro, deverão apresentar documentação para fundamentar o pedido de permanência.

A matéria segue agora para o Senado.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

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