Economia

Aprovada urgência para projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

07/12/2022 - 18:24  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão para a votação de propostas legislativas - Proposições Remanescentes do dia Anterior
Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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