Comissão vota unificação do cadastro de identidade

28/11/2006 - 17:59  

A Comissão de Legislação Participativa poderá votar amanhã a Sugestão 130/05, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que propõe alterar a Lei 7116/83 a fim de criar um cadastro unificado para as carteiras de identidade. A proposta também retira da Polícia Civil a responsabilidade de emissão do documento.

O relator, deputado Ivo José (PT-MG), apresentou parecer favorável para que a sugestão seja transformada em projeto de lei de autoria da comissão.

Outra proposta em pauta - a Sugestão 137/05 - foi apresentada pela mesma entidade, e indica a utilização da internet como veículo de publicação oficial. O relator também é o deputado Ivo José, que defende a aprovação.

Terapeutas
Já a Sugestão 213/06, da Associação dos Terapeutas Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil, prevê audiência pública para debater a regulamentação da profissão de terapeuta naturalista. O relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), manifestou-se a favor da realização do encontro.

A reunião da comissão ocorrerá às 14h30, no plenário 3.

Da Redação/SC

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