Projeto reajusta em 18% remuneração de servidores do MPU
Aumento será parcelado em quatro vezes
09/09/2022 - 11:01
O Projeto de Lei 2442/22 reajusta em 18% a remuneração dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do MPU a partir de julho de 2024. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, os vencimentos começarão a ser reajustados em abril de 2023, em 5%, atingindo 9,25% de aumento em dezembro de 2023, 13,50% em janeiro de 2024, e finalmente, 18% em julho de 2024.
Na justificativa que acompanha o projeto, o MPU argumenta que a última recomposição salarial ocorreu há mais de seis anos e, assim como as anteriores, não foi suficiente para recompor a inflação acumulada no período.
“Tem havido uma queda real na renda dos servidores uma vez que ela não tem sido objeto de reajuste nos últimos anos”, diz o projeto encaminhado pela Procuradoria-Geral da República. “Tal situação gera consequências tanto pela intensificação da evasão de servidores quanto pela desmotivação daqueles que permanecem.”
De acordo com o MPU, a recomposição escalonada conforme o percentual e o parcelamento previstos no projeto resultam de estudos realizados pela Secretaria Geral do órgão em razão de reivindicações das categorias.
“Além de serem viáveis com recursos próprios e encontrarem-se fundamentados no índice oficial de inflação, o percentual e o parcelamento propostos permitem o pleno atendimento dos limites com despesas de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, conclui a justificativa.
O impacto orçamentário total da proposta em 2023 é estimado em R$ 212,9 milhões, com mais R$ 31 milhões referentes a obrigações patronais.
Tramitação
O projeto ainda será despachado às comissões pertinentes ao assunto na Câmara dos Deputados.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
