Projeto exige advertência em embalagem de bebida

13/10/2006 - 13:38  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7375/06, do Senado, que obriga a colocação da advertência "mantenha limpa" nas embalagens de bebidas, recomendando-se o uso de material protetor para evitar contaminação do produto.
De acordo com a proposta, os produtores terão prazo de 180 dias a partir da data de publicação da lei para se adaptar à nova norma.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br