Proposta flexibiliza regras para cláusula de barreira

29/09/2006 - 19:29  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6892/06, do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que flexibiliza as cláusulas de barreira eleitorais. Pela regra em vigor, a partir das eleições deste ano só terão direito a funcionamento parlamentar, aos recursos do Fundo Partidário e a tempo para os programas eleitorais semestrais os partidos que tiverem recebido os votos de, no mínimo, 5% dos eleitores de todo o País e 2% dos votos por estado em 1/3 deles. O projeto de Calheiros determina que basta o partido cumprir uma dessas exigências.
O deputado acredita que a cláusula de barreira é benéfica porque reduzirá significativamente o número de partidos em atividade no Brasil até que se chegue a sete ou oito, como já acontece em países da Europa. "Porém, a redação atual promove certo exagero na exigência simultânea do apoio de 5% do eleitorado nacional e de 2% dos votos em 1/3 dos estados, o que pode prejudicar agremiações consolidadas que contam com votação concentrada nos grandes centros urbanos", disse.

Tramitação
O PL tramita em regime de urgência, apensado ao PL 2220/99. As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, serão votadas no Plenário da Câmara.

Da Redação/ND

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