Projeto dá incentivo fiscal para doação às santas casas

15/09/2006 - 13:12  

O Projeto de Lei 7144/06, do deputado André Zacharow (PMDB-PR), permite que as doações feitas às santas casas e hospitais filantrópicos sejam deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Física.
O parlamentar lembra que as santas casas e hospitais filantrópicos do País, que respondem por metade dos leitos hospitalares, passam por uma grave crise financeira, decorrente em parte da queda das doações. O benefício fiscal previsto no PL 7144/06 tem como objetivo incentivar o retorno dessas contribuições voluntárias.
A proposta também estabelece que a soma das doações (às santas casas e hospitais filantrópicos; aos fundos mantidos pelos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente; aos projetos culturais financiados pelos Programa Nacional de Apoio à Cultura; e às atividades audivisuais) ficará limitada a 6% do imposto devido pela pessoa física.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 2426/96, do ex-deputado Cunha Bueno, que também concede benefício fiscal para doações a entidades filantrópicas. O texto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Seguirá, depois, para o Plenário.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Noéli Nobre