Criação de política para meteorologia é tema de PEC

22/08/2006 - 19:29  

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 564/06, que inclui entre as competências da União a manutenção de serviços de meteorologia e climatologia, e determina ainda a criação de uma política nacional para o setor.
Originária do Senado, a PEC tem o objetivo de permitir uma sistematização e uma coordenação mais racionais do trabalho já realizado por órgãos públicos e empresas privadas que hoje formam o sistema nacional de meteorologia.
Entre as instituições públicas que atuam na área, destacam-se o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O primeiro tem sede em Brasília e o segundo em Cachoeira Paulista (SP).

Tramitação
A PEC 564/06 terá a sua admissibilidade votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se a admissibilidade for aprovada, a matéria será examinada por uma comissão especial, antes de ir a Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo

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