MP abre crédito de R$ 14,87 milhões para Hemobrás

31/07/2006 - 13:42  

Tramita na Câmara a Medida Provisória 310/06, que abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006 em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), no valor de R$ 14,87 milhões.
Parte dos recursos será destinada à instalação de um laboratório para fracionamento de plasma fresco congelado, processo utilizado na obtenção dos hemoderivados, alguns fundamentais no tratamento da hemofilia. Outra finalidade é a aquisição de tecnologia no âmbito da produção de hemoderivados, hemocomponentes e biotecnologia.
Segundo o governo, o objetivo principal da Hemobrás é a fabricação de fatores de coagulação – hemoderivados usados no tratamento de pacientes hemofílicos – para abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), "a um custo infinitamente menor que aquele que se gasta atualmente na aquisição desses produtos". O crédito extraordinário também será utilizado para dotar a empresa de uma estrutura adequada ao seu funcionamento, incluindo a aquisição de móveis, máquinas e equipamentos.
A Hemobrás foi criada por lei no final de 2004 e seu Estatuto Social foi aprovado em março de 2005. Em agosto do mesmo ano, foi nomeada a diretoria da empresa e no mês seguinte tomou posse o diretor-presidente. Dessa forma, observa o Executivo, não foi possível à diretoria da empresa enviar ao Ministério do Planejamento sua proposta orçamentária para 2006, de modo que pudesse constar do projeto de Lei Orçamentária encaminhado ao Congresso em 31 de agosto de 2005.

Paralisação
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ressalta que, segundo o Ministério da Saúde, a urgência na abertura do crédito se justifica "pela iminência de paralisação de uma importante etapa na estruturação da unidade de produção dos medicamentos destinados ao SUS, colocando em risco a vida de pacientes". De acordo com o Ministério, a ausência de orçamento de investimento resultará em rompimento de compromissos, desmobilização de equipes e interrupção de processos de produção, com conseqüente aumento de custos e desperdício de recursos.
Também é lembrado que "a cada dia aumentam as dificuldades para aquisição no mercado mundial de alguns dos produtos que serão produzidos pela Hemobrás, como tem ocorrido ultimamente com a diminuição do número de empresas multinacionais nos pregões do Ministério da Saúde, bem como pelo gradual e consistente aumento dos preços".

Tramitação
A MP passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 28 de agosto.

Conheça a tramitação de MPs

Reportagem - Luciana Mariz
Edição – Wilson Silveira

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