Projeto veda eventos de utilidade pública aos sábados

26/07/2006 - 16:47  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6809/06, do deputado Marco Maia (PT-RS), que veda a realização de concursos públicos, aulas e provas em estabelecimentos de ensino; exames vestibulares; campanhas de vacinação; plebiscitos; referendos e eleições aos sábados. Para o parlamentar, a medida vai garantir a plena eficácia do direito à liberdade religiosa, já que diversas crenças guardam o sábado como dia santificado.
O projeto determina ainda que, caso seja inviável seu cumprimento, a entidade organizadora do evento assegure o acesso aos serviços àqueles que estejam impossibilitados, por questões religiosas, de participar.
"Essa medida leva em conta que a prática religiosa de dezenas de milhões de brasileiros guarda o sábado como dia santificado, como é o caso de adventistas, batistas de sétimo dia, judeus tradicionais e fiéis de diversos outros credos", explica o autor.

Tramitação
A proposição tramita apensada ao Projeto de Lei 5/99, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que está pronto para ser incluído na pauta do Plenário.

Reportagem – Vania Alves
Edição – Roberto Seabra