Direitos Humanos

Hospital pode ser obrigado a identificar pacientes

07/07/2006 - 15:31  

A Câmara analisa projeto de lei do deputado Carlos Nader (PL-RJ) que torna obrigatória a fixação de placas de identificação dos pacientes nos leitos de hospitais públicos e particulares. O PL 6763/06 especifica as informações mínimas que devem constar nas placas: nome completo e tipo sangüíneo do paciente; número do prontuário; e nome, endereço e telefone do responsável pela internação. Atualmente, o conteúdo da placa de identificação é determinado pela própria instituição.
Na opinião do deputado, a padronização das placas vai facilitar o trabalho de médicos e enfermeiros. "A identificação de pacientes em uma instituição de saúde é considerada um problema cuja solução é vital para casos de emergência. Porém, solucionar tal problema não é uma tarefa trivial, já que é muito comum haver uma grande heterogeneidade nos diferentes sistemas utilizados pelas diversas instituições de saúde", argumenta Nader.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/SC

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