MP aumenta salário dos servidores da Abin

06/07/2006 - 15:52  

Chegou à Câmara na quarta-feira (5) a Medida Provisória 309/06, que reajusta o salário básico dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A MP altera, a partir do dia 1º de julho deste ano, o valor dos vencimentos de 2.117 servidores ativos e inativos do Plano Especial de Cargos da Abin.
O vencimento mais alto da carreira, para cargos de nível superior, classe especial, padrão III, subirá dos atuais R$ 3.353,24 para R$ 3.688,56. Já o menor salário, de nível auxiliar, classe A, padrão I, será de R$ 601,26, ao invés dos atuais R$ 546,56.

Manutenção de profissionais
Segundo o governo, "a proposta é parte de um conjunto de medidas que vêm sendo implementadas com vistas à redução das distorções atualmente existentes, no que se refere ao equilíbrio interno e externo das tabelas de remuneração do Poder Executivo Federal". O objetivo é atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação no serviço federal.
O Poder Executivo ressaltou que a Lei Orçamentária Anual de 2006 contempla os recursos necessários para o reajuste em programação específica para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. No exercício de 2006, o impacto adicional será de R$ 4,98 milhões. Nos exercícios de 2007 e 2008, de R$ 9,27 milhões.

Tramitação
A MP 309 será analisada pelo Plenário, onde passa a trancar a pauta a partir do dia 18 de agosto. Se for aprovada, segue para análise do Senado.

Conheça a tramitação das medidas provisórias

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres

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