Setor de combustíveis pede o fortalecimento da ANP
20/06/2006 - 21:42
O fortalecimento do poder fiscalizador da Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi defendido hoje pelos empresários que participaram de audiência pública promovida pela Comissão Especial do Código de Combustíveis (PL 2316/03). Os participantes foram o superintendente da distribuidora de combustíveis AleSat, Cláudio Zattar; o superintendente da FIC Distribuidora, Osvaldo Cezar Galli; e o consultor da empresa de abastecimento de navios Tramp Oil Brasil, Luiz Henrique Sanches.
Ao final das exposições, o relator substituto da Comissão, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), observou que o fortalecimento da ANP é "o grande clamor" do setor.
Concorrência desleal
Osvaldo Cezar Galli disse que uma das prioridades do novo código deve ser a eliminação da concorrência desleal, por meio de uma fiscalização mais efetiva da ANP que puna as empresas sonegadoras. Segundo o executivo, os principais problemas do setor são as penas brandas para a adulteração de combustíveis e a adição indevida de solventes, além da demora no julgamento dos processos administrativos, "permitindo que empresas pouco sérias atuem de forma suja no mercado".
Galli sustentou que o mercado precisa ser regulamentado de maneira mais clara para impedir diferentes interpretações da lei, como ocorre hoje. Ele disse também que a guerra fiscal entre os estados dá "margem grande para atuação dos sonegadores, principalmente no mercado de álcool hidratado".
Tributar o produtor
Cláudio Zattar sugeriu que o futuro Código de Combustíveis encontre soluções para os problemas tributários que prejudicam o setor. Para Zattar, a tributação do álcool combustível e do biodiesel deve ser transferida do distribuidor para o produtor, a fim de reduzir as fraudes. Ele argumentou que os produtores de álcool são grandes empresas, com excelentes perspectivas tanto no mercado interno como no externo, e portanto plenamente capacitadas a arcar com essa tributação.
O executivo defendeu também a tipificação do crime de adulteração de combustíveis, com o confisco do produto adulterado e a cassação do registro da empresa reincidente na prática de adulteração.
Logística portuária
Luiz Henrique Sanches, da Tramp Oil, disse que os portos brasileiros deveriam ter melhor estrutura logística para abastecer os navios com combustíveis. As empresas brasileiras, segundo ele, estão perdendo uma grande oportunidade de vender mais óleo combustível aos navios que passam pelo País.
Ele ressaltou que, dos 45 portos brasileiros, alguns não têm nenhuma estrutura para abastecer os navios, como os de Sepetiba (RJ), Recife (PE), São Francisco do Sul (SC), Itajaí (SC), Imbituba (SC) e Ponta da Madeira (MA). E os demais, com as únicas exceções dos portos do Rio de Janeiro e de Vitória (ES), não têm estrutura suficiente para atender a toda a demanda. O Brasil recebe anualmente cerca de 23 mil navios de todo o mundo, o que representa uma demanda potencial de cerca de oito milhões de toneladas/ano de óleo combustível. No entanto, por mera falta de condições logísticas, o País vende apenas 3,5 milhões de toneladas/ano, ou seja, menos da metade.
Sanches explicou que as deficiências logísticas dos portos são decorrências da falta de regulamentação legal para o segmento. "O investidor receia colocar seu dinheiro porque não sabe como o seu negócio poderá ficar diante das variações da política de preços da Petrobras", resumiu.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Sandra Crespo
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