Deputados aprovaram proposta para coibir promoção de violência no trânsito
Projeto proíbe divulgação de imagens de infração de trânsito gravíssima e prevê punição com multa e suspensão da CNH
24/12/2021 - 09:17
Em 2021, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 123 projetos de lei, 38 medidas provisórias, 16 projetos de lei complementar, 9 propostas de emenda à Constituição, 11 projetos de resolução e 47 projetos de decreto legislativo. Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, outros 114 projetos neste ano.
Entre os textos aprovados está a proposta que proíbe a divulgação de imagens que promovam violência no trânsito.
Vídeos de rachas
Para coibir a divulgação de vídeos e fotos de rachas, pegas e outras infrações gravíssimas de trânsito, o Plenário da Câmara aprovou um projeto que proíbe essa divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais.
Como o Senado já votou o tema, os deputados precisam analisar emendas enviadas pelos senadores para concluir sua tramitação.
De autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), o PL 130/20 foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) prevendo multa de natureza gravíssima multiplicada por dez para a pessoa que divulgar esses atos.
Entre as infrações classificadas como crime pelo Código de Trânsito Brasileiro que podem ser enquadradas no projeto estão a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcia Becker
