Projeto propõe assistência do Estado a pequeno produtor
31/03/2006 - 16:15
O Projeto de Lei 6553/06, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), garante aos pequenos produtores rurais assistência por parte do Estado. Pela proposição, a União será obrigada a fornecer e esses trabalhadores adubos e sementes, máquinas, equipamentos e assistência técnica. Terão direito aos benefícios somente os produtores rurais que praticarem agricultura familiar ou de subsistência, condição a ser comprovada por meio de atestado emitido por órgão ou secretaria estadual.
Tramitação Reportagem - Maria Neves
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Renata Tôrres
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