Projeto obriga registro de entrada e saída do País

23/03/2006 - 14:01  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6517/06, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que obriga o governo a manter registro dos nomes das pessoas que entrarem e saírem do País. Esses dados ficarão disponíveis para consulta de órgãos oficiais, como os de segurança pública e vigilância sanitária.
Segundo a deputada, a medida tem como objetivo combater o tráfico de drogas e evitar a ação de terroristas, além de controlar a evasão de divisas, a biopirataria e a exploração sexual.
Laura Carneiro diz que a facilidade de locomoção favorece o crescimento de crimes transnacionais, em especial o narcotráfico e o terrorismo.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Natalia Doederlein
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