Câmara aprova atualização do acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais
Proposta agora segue para votação no Senado Federal
28/10/2021 - 11:42
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1058/18, que contém o Protocolo da Rodada São Paulo ao acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC). A proposta foi relatada pelo deputado Daniel Freitas (PSL-SC). O texto agora vai ao Senado.
O SGPC busca promover e ampliar os laços comerciais entre os países em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, não somente em benefício próprio, mas também em benefício do comércio global. O acordo está em vigor no Brasil desde 1991.
A Rodada São Paulo foi lançada em junho de 2004 para revitalizar o SGPC, que estabelece a concessão de margem de preferência de 20% na tarifa aplicada para os produtos da lista de concessões apresentadas pelos participantes. Também institui, entre os signatários, preferências comerciais para mais de 47 mil produtos.
O protocolo foi assinado em Foz do Iguaçu (PR) em 2010 e prevê o compartilhamento de mais 651 produtos na forma de preferências comerciais.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
