Projeto prevê sanções políticas e administrativas para fraudes no Bolsa Família
22/10/2021 - 17:24
O Projeto de Lei 512/20 prevê sanções administrativas e políticas aos empregados públicos e detentores de cargos eletivos que fraudarem o programa Bolsa Família. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, ocupantes de qualquer cargo público da União, estados, Distrito Federal e municípios inseridos indevidamente no programa ficarão sujeitos à perda do emprego mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa.
Já os parlamentares (como vereador e deputado) ou integrantes do Poder Executivo (como secretários) inseridos irregularmente no cadastro do programa poderão, respectivamente, perder o mandato ou ficarem inabilitados para o exercício de qualquer cargo público por 8 anos. A medida será aplicada mesmo que o ganho seja indireto (por exemplo, quando parte do valor do benefício é desviada para o parlamentar).
O projeto é dos deputados Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Helio Lopes (PSL-RJ), e altera a lei que criou o programa Bolsa Família (Lei 10.836/04). Hoje a lei prevê a responsabilização de servidores públicos e outros agentes que fraudarem o programa assistencial, mas não entra em detalhes sobre as sanções.
Fraudes
Os autores afirmam que a proposta visa combater as fraudes relacionadas ao Bolsa Família, como as identificadas em período recente pela Polícia Federal em Campina Grande (PB) e Brasília.
Nos dois casos, servidores inseriam dados falsos no sistema que operacionaliza os programas assistências do governo federal para elevar artificialmente o valor dos benefícios ou incluir pessoas sem direito.
“Se na capital do País, onde há forte presença dos órgãos de controle, o desvio de verbas do Bolsa Família acontece ‘à luz do dia’, o que dirá dos milhares de municípios espalhados Brasil afora, onde a presença de tais instituições é rarefeita ou inexistente?”, questionam os deputados.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
