Projeto reserva vaga para professores matricularem filhos na mesma escola onde ensinam
O Projeto de Lei 2529/21, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), prevê que os filhos de servidores da educação tenham direito a vaga na mesma unidade de ensino da rede pública onde o responsável legal estiver lotado.
A garantia se estende a outros menores de 18 anos que estejam sob a guarda do servidor, desde que morem na mesma casa.
Francisco Jr. acredita que o projeto deve facilitar a rotina dos profissionais da educação, com a diminuição de deslocamentos, e ajudará na educação das crianças.
Ele destaca que o texto abrange de forma igualitária os filhos socioafetivos. "Garantiríamos assim a pluralidade de formações familiares, com crianças que são criadas por seus avós, tios ou demais parentes."
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
