Trabalhador rural pode ter mais prazo para pedir benefício

24/02/2006 - 17:15  

O Projeto de Lei (PL) 6425/05, em análise na Câmara, prorroga até 30 de junho de 2009 o prazo que os trabalhadores rurais têm para requerer aposentadoria por idade ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De autoria do Senado, a proposta beneficia os que já são segurados da Previdência e que tenham trabalhado em empresas rurais ou em regime de economia familiar (quando a atividade é dividida entre os integrantes da família).
O valor da aposentadoria é de um salário mínimo (R$ 300, atualmente). O trabalhador poderá requerê-la mesmo que tenha exercido a atividade rural de forma descontínua.

Mais três anos
O projeto altera a Lei 8213/91, que instituiu no País os planos de benefícios do INSS, como aposentadoria por invalidez e por tempo de serviço, auxílio-doença e salário-família. Pela lei, os trabalhadores rurais têm até julho deste ano para solicitar a aposentadoria por idade.
O projeto estende o prazo por mais três anos e determina que os recursos necessários à concessão dos novos benefícios ficarão por conta do orçamento da União. Os homens que trabalham no campo podem aposentar-se aos 60 anos de idade e as mulheres, aos 55.

Tramitação
O PL 6425/05 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Noéli Nobre

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