Projeto disciplina eleição presidencial pelo Congresso

22/02/2006 - 15:34  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5960/05, do deputado Marcos Abramo (PP-SP), que disciplina a eleição pelo Congresso Nacional do presidente e vice-presidente da República, se os dois cargos ficarem vagos durante os dois últimos anos de mandato.
Pela proposta, a eleição realizada 30 dias após a vacância dos cargos. A chapa que conseguir um número de votos maior do que a soma dos votos dos outros candidatos será considerada eleita em primeiro turno.
Caso contrário, haverá segundo turno, quando serão considerados eleitos os candidatos que conseguirem a maioria dos votos. Ainda de acordo com o projeto, a votação será secreta, e a eleição só valerá se a maioria absoluta dos parlamentares votar.
Segundo o autor, sua proposta tem como objetivo preencher um vazio na legislação que trata da eleição do presidente e vice-presidente da República, prevista na Constituição, em caso de vaga nos últimos dois anos do mandato presidencial.

Tramitação
A matéria foi apensada ao PL 1292/99, que trata do mesmo assunto, e está pronta para entrar na pauta de votação do Plenário.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Maria Clarice Dias

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