Projeto reajusta salário mínimo para R$ 350

14/02/2006 - 17:21  

O Projeto de Lei 6601/06, do Executivo, aumenta de R$ 300 para R$ 350 o valor do salário mínimo a partir de 1º de abril. O índice leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre 1o de maio de 2005 e 31 de março de 2006, além de incluir aumento real de 13%, segundo o Ministério do Trabalho.
O valor do salário mínimo diário, segundo o projeto, corresponderá a R$ 11,67, e o seu valor horário a R$ 1,59.

Abrangência
Conforme a exposição de motivos que acompanha o projeto, o reajuste beneficiará cerca de 23,7 milhões de trabalhadores formais e informais, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad-2004).
A esse contingente se agregam 15,7 milhões de pessoas que recebem o equivalente a um salário mínimo como benefício previdenciário ou assistencial pagos pela Previdência Social, o que significa, direta ou indiretamente, que aproximadamente 40 milhões de pessoas poderão ter a sua renda mensal elevada por efeito do aumento proposto para o salário mínimo.

Impacto orçamentário
O impacto orçamentário-financeiro previsto para 2006 nas despesas líquidas da Previdência foi estimado em R$ 7,8 bilhões. Além disso, há um impacto estimado de R$1,5 bilhão nas despesas com seguro-desemprego e abono salarial. O impacto total estimado é de aproximadamente R$ 9,4 bilhões. As despesas nos anos fiscais seguintes serão compensadas pelo aumento da arrecadação tributária decorrente do crescimento da economia nacional previsto para aqueles períodos, segundo o Ministério do Trabalho.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 6392/05, do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que reajusta o mínimo para R$ 360. Os projetos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/WS

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