Comissão aprova acordo sobre tributação com África do Sul

10/02/2006 - 16:21  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo 1897/05, que ratifica o acordo entre Brasil e África do Sul para evitar a bitributação. O projeto determina que os lucros de empresas brasileiras sediadas na África do Sul serão tributados apenas no Brasil. Da mesma forma, as empresas sul-africanas pagarão apenas os impostos de seu país. O acordo foi assinado em 2003.

Exceções
Entre as exceções a esse princípio geral, é previsto que os salários de artistas e desportistas brasileiros, por exemplo, poderão ser tributados na África do Sul. Em casos assim, o contribuinte poderá deduzir do imposto devido no Brasil o valor já descontado no outro país.
O objetivo da convenção, segundo o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, "é estabelecer a segurança jurídica e fiscal necessária para a atração de capitais e o incentivo ao comércio, a eliminação da dupla tributação sobre os rendimentos e a cooperação entre as administrações nacionais para o combate à evasão fiscal".

Internacionalização
O relator do projeto na comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), considera que o acordo ajuda a preparar o Brasil para uma "irreversível internacionalização das economias". Ele também explica que a convenção protege a capacidade de arrecadação tributária dos dois países. "Tenho a esperança de que a vigência da convenção representará incentivo para a diversificação e ampliação dos laços econômicos entre o Brasil e África do Sul", diz.

Tramitação
A convenção será agora submetida ao Plenário.

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Da Redação/SC

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