Projeto cria programa de distribuição de leite a crianças

10/02/2006 - 09:39  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6251/05, do deputado Agnaldo Muniz (PP-RO), que cria o Programa de Fornecimento de Leite a Famílias Carentes e de Baixa Renda, destinado ao atendimento de famílias com crianças de até sete anos de idade.
Segundo o projeto, cada beneficiário terá direito a um litro de leite por dia. Caberá ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome o desenvolvimento, coordenação, execução e controle do programa, cujos recursos virão do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
O projeto prevê a entrega de cupons às famílias beneficiadas, por intermédio de associações comunitárias, entidades filantrópicas, órgãos federais, estaduais e municipais, ou outras entidades cujo objetivo seja o atendimento social sem fins lucrativos.
Os cupons não poderão ser comercializados e não terão nenhum valor econômico ou financeiro fora da finalidade a que se destinam.
Cada cupom valerá um litro de leite tipo C, ou equivalente, e poderá ser trocado pelo produto na rede varejista de abastecimento.
Os estabelecimentos varejistas resgatarão os cupons com os atacadistas de leite, que se habilitarão ao pagamento nos bancos oficiais.
Agnaldo Muniz lembrou que o Programa Nacional do Leite para Crianças Carentes criado em 1986 pelo Governo Sarney teve seu mérito reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A iniciativa, disse, possibilitou que 10 milhões de crianças carentes tomassem leite todos os dias. Esse programa foi extinto e incorporado ao atual Bolsa Família, que unificou os programas de transferência de renda do governo federal.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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