Projeto isenta produtos ambientalmente corretos de IPI

06/02/2006 - 17:51  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6262/05, que concede incentivos fiscais a empresas cujos produtos não degradem o meio ambiente. A proposta, do deputado Renato Casagrande (PSB-ES), cria o Selo de Qualidade Ambiental, a ser atribuído pelo Ministério do Meio Ambiente a produtos cuja fabricação e utilização não causem danos ambientais. Se a lei for aprovada, o produto que receber o selo ficará isento do pagamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Incentivo e punição
Para Casagrande, dar incentivos fiscais a empresas não poluidoras é mais eficiente do que adotar medidas puramente punitivas. "A melhor forma de obter a adesão voluntária das empresas a políticas de preservação do meio ambiente é a concessão de incentivos de natureza econômica", afirma.
O deputado enfatiza que não se deve deixar de punir as empresas que cometerem crime ambiental, mas que é também importante premiar as iniciativas positivas.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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