Comissão aprova projeto que garante 25% de mulheres na direção de entidades esportivas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a presença mínima de 25% de mulheres nos cargos de direção das entidades esportivas beneficiadas por incentivos do governo. Caso seja transformada em lei, o prazo será de um ano para que clubes e associações esportivas se adaptem à determinação. O texto altera a Lei de Incentivo ao Esporte.
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Elias Vaz (PSB-GO), ao Projeto de Lei 3856/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR), que previa originalmente a participação de 30% de mulheres nos referidos cargos.
"Ficou determinado que a presença mínima de mulheres nos cargos de direção das entidades beneficiadas por incentivos do governo será de 25% e que as alterações propostas não se aplicam aos mandatos de dirigentes eleitos antes da vigência da futura lei”, explicou Vaz.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
