Projeto prevê prisão em flagrante para agressor filmado ou fotografado cometendo violência doméstica
16/06/2021 - 10:17
O Projeto de Lei 519/20 prevê que agressores que tenham sido filmados ou fotografados ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher possam ser presos por flagrante delito.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e insere a medida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Pelo texto, bastará a entrega dos registros à autoridade policial para configurar o crime.
Ao justificar a proposta, o deputado cita caso de violência contra a mulher registrado em vídeo de câmara de segurança em que o agressor continuou solto porque não foi configurado o flagrante delito. "Infelizmente, esse tipo de ocorrência tem se repetido diuturnamente no Brasil, com uma frequência desconcertante, o que se afigura inaceitável", disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
