Projeto ratifica acordo de transporte entre Brasil e Gana

16/01/2006 - 09:12  

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1978/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica acordo celebrado entre Brasil e Gana em Acra, em abril de 2005. O texto pretende facilitar os serviços de transporte aéreo comercial entre os dois países.
O acordo prevê a adoção de procedimentos técnicos pelos dois países para garantir a segurança dos passageiros e das cargas transportadas por via aérea. Além disso, estabelece critérios para a fixação das tarifas e das rotas a serem percorridas pelas companhias aéreas do Brasil e de Gana e obriga essas empresas a respeitarem as normas ambientais dos respectivos países.

Tramitação
O projeto, que teve origem na Mensagem 453/05, do Poder Executivo, tramita em regime de urgência. O texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Notícias anteriores:
Plenário aprova 29 acordos internacionais
Câmara analisa acordo aéreo entre Brasil e Cabo Verde
Comissão aprova acordo aéreo entre Brasil e Portugal
CCJ aprova convenção sobre transporte aéreo internacional

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.