Proposta destina metade das vagas ociosas em universidades federais a estudantes de baixa renda
22/03/2021 - 15:16
O Projeto de Lei 1255/19 determina que estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita terão assegurada a reserva de 50% das vagas que ficarem ociosas em universidades e institutos federais.
A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, insere o dispositivo na Lei de Cotas nas Universidades. Essa norma atualmente já destina 50% de vagas habituais em instituições federais para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e alunos que estudaram somente na rede pública.
“O objetivo é aproveitar vagas ociosas geradas tanto à ocasião dos processos seletivos regulares, quanto no decorrer do percurso acadêmico de turmas que são reduzidas pelas mais diversas razões, incluindo transferências e evasão de alunos”, disse o autor, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações da Agência Senado
