Projeto libera licitação em compras para operações de paz

04/11/2005 - 13:55  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5939/05, do Poder Executivo, que dispensa licitação para a compra de bens e a contratação de serviços para atender as Forças Amadas em operações de paz. O objetivo é garantir agilidade e melhores condições operacionais aos militares no exterior, de acordo com os compromissos assumidos pelo Brasil com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Atualmente, segundo o Ministério da Defesa, com o tempo exigido pelo processo licitatório, a participação do Brasil em forças de paz tem sido comprometida.
Segundo o projeto, a dispensa, devido à urgência e à natureza específica dos bens e serviços, deve ser justificada pelo comandante da Força que assinar o contrato.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Malena Rehbein

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.