Rolagem de dívida rural será discutida por comissão

03/11/2005 - 15:00  

A Comissão de Finanças e Tributação ouvirá representantes do governo, dos trabalhadores e de produtores rurais sobre o Projeto de Lei 5507/05, que estabelece regras para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta prorroga em um ano o prazo anterior estabelecido pelo governo, ao mudar a data de vencimento de 31 de outubro de 2005 para 31 de outubro de 2006.
O projeto, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A proposta inclui os débitos provenientes de operações com fundos constitucionais, o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e o Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), entre outros.
O projeto também autoriza a renegociação de dívidas já objeto de negociação no passado, como a prevista na Lei da Securitização (Lei 9138/95).
O deputado Vignatti (PT-SC) propôs a audiência por considerar urgente "ouvir autoridades e os setores diretamente interessados, diante da atual situação dos produtores rurais, em decorrência das perdas cambiais, da seca e da febre aftosa".

Debatedores
Serão convidados representantes dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda e da Casa Civil; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar; do Movimento dos Pequenos Agricultores; do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); e da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).

A data da reunião ainda foi não agendada.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Sandra Crespo
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