Instituições de ensino poderão fabricar e doar produtos durante estado de calamidade
O Projeto de Lei 3218/20 autoriza escolas, centros técnicos e universidades públicas a utilizar mão de obra e instalações próprias para fabricar e doar produtos usados no combate de doenças quando decretado estado de calamidade pública. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado David Soares (DEM-SP). Ele afirma que as instituições de ensino público possuem estrutura e funcionários que podem auxiliar o governo federal no enfrentamento de crises de saúde, como epidemias.
“É importante normatizar a logística, para dar chance aos profissionais usarem não só os seus conhecimentos mas a própria estrutura que o Estado disponibiliza no combate a diversos problemas sociais que demandam urgência máxima”, disse Soares.
A proposta também prevê a celebração de convênios para os casos em que a instituição de ensino receba os recursos de ente federado diferente daquele que tenha decretado o estado de calamidade.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
