PEC destina parte da CPMF para brasileiros no exterior
21/10/2005 - 08:45
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 464/05, em análise na Câmara, destina 1% da arrecadação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) incidente sobre operações com o exterior para a assistência a brasileiros que residem fora do Brasil.
O autor proposta, deputado Ivo José (PT-MG), explica que o objetivo é assistir brasileiros acometidos de doenças graves no exterior e garantir a cobertura de despesas com traslado dos que vierem a falecer. O deputado lembra que a CPMF foi instituída exatamente para investimento na saúde dos brasileiros.
Remessas
Citando dados do Banco Central, Ivo José disse que os 2,5 milhões de brasileiros que vivem no exterior enviaram para o Brasil US$ 2,867 bilhões (R$ 6,4 bilhões) apenas em 2003. Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgado no ano passado concluiu que o valor é muito maior: US$ 5,4 bilhões (R$ 12,9 bilhões).
Essas remessas contribuem com a economia do País e, como os valores são investidos sobretudo na construção civil, na abertura de empresas e no mercado financeiro, acabam gerando emprego e renda.
Falecimentos
Ivo José observa que, se um brasileiro morre no exterior, seus familiares encontram enormes dificuldades para conseguir a repatriação de seu
corpo, pois os custos do procedimento são muito elevados. "É um drama pessoal e grande sofrimento moral para os familiares", afirma.
No caso de brasileiros acometidos de doença grave, os serviços consulares e as embaixadas do Brasil no exterior apenas os encaminham para clínicas e hospitais no país onde se encontrarem, mas não pagam consultas, remédios, internamentos ou tratamento médico. A PEC do deputado Ivo José prevê ajuda financeira nesses casos.
Números
Segundo estudo da Consultoria da Câmara, há cerca de 750 mil brasileiros vivendo nos Estados Unidos; 350 mil no Paraguai; 250 mil no Japão; 65 mil em Portugal; 65 mil Itália; 45 mil na Suíça; 30 mil no Reino Unido; e outros 500 mil em outros países.
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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Sandra Crespo
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