Aldo está reunido com ministro Patrus Ananias
19/10/2005 - 10:06
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, está reunido neste momento com o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. O ministro veio à Câmara explicar o projeto da Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, encaminhado pelo Executivo ao Congresso. O objetivo do projeto (PL 6047/05) é assegurar o direito à alimentação adequada para todos – em quantidade, qualidade e regularidade. A proposta estabelece definições, princípios, diretrizes e a composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio do qual o Poder Público, com a participação da sociedade, formulará e implementará políticas, programas e ações para garantir o direito humano à alimentação. A meta do governo é assegurar que não haja fome e má nutrição.
Votações Reportagem - Alfredo Lopes
Aldo Rebelo afirmou, antes da reunião, que um acordo para a votação da MP 258/05, que cria a Super-Receita, deve ser finalizado hoje e permitir a votação das demais matérias da pauta. "O melhor acordo possível é aquele que permite a votação mesmo quando não há consenso sobre o conteúdo, o que é normal na democracia", disse.
Edição - Paulo Cesar Santos
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