Proposta prevê câmeras em bancos e caixas eletrônicos

30/09/2005 - 20:27  

A Câmara examina o Projeto de Lei 5695/05, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que obriga os bancos a instalarem câmeras em suas agências e caixas eletrônicos externos. A medida também valerá para terminais automáticos, casas de loteria e outras instalações que prestem serviços bancários. "O monitoramento do interior dessas instalações, dos seus acessos e das áreas externas próximas possibilitará a identificação de indivíduos em atitude suspeita, prevenindo a ocorrência dos mais variados delitos que são próprios a esse ambiente", explica o deputado. Pelo projeto, os bancos deverão instalar as câmeras nas áreas de circulação interna e externa dos clientes.

Lotéricas
Jefferson Campos também justifica a instalação de câmeras em lotéricas. "As casas de loteria passaram a ser alvo do banditismo que ataca todos os cantos do País, fazendo com que passassem, também, a exigir recursos de segurança."
As instituições bancárias terão 90 dias para se adaptar às regras do projeto, caso ele seja aprovado. O prazo será contado a partir da data de publicação da nova lei. As agências bancárias e outras instalações que infringirem a determinação terão o funcionamento suspenso até a instalação das câmeras.

Tramitação
O PL 5695/05 tramita em conjunto com o PL 4057/98, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que já foi aprovado pelas comissões técnicas e está pronto para a votação pelo Plenário.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Adriana Resende e Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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