Agência Câmara de Notícias

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1912/05, que aprova a convenção entre o Brasil e a Venezuela para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em caso de imposto sobre a renda. A convenção foi assinada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.
O texto prevê que uma empresa ou pessoa física tributada em um dos países signatários ficará isenta no outro. A convenção determina ainda que haverá trocas mais freqüentes de informações para combater a evasão fiscal. O objetivo da convenção é favorecer um crescente fluxo de pessoas, capitais e serviços especializados entre Brasil e Venezuela e beneficiar a atividade comercial.

Tramitação

A proposta, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tem origem em mensagem (MSC 272/05) do Poder Executivo. O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Notícias anteriores:
Comissão aprova acordo com a Venezuela contra bitributação
Câmara avalia acordo com a África do Sul contra bitributação
Câmara analisa acordo com a Bélgica contra bitributação
Acordo Brasil-México evita bitributação e evasão fiscal

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.