Câmara analisa acordo aéreo entre Brasil e Cabo Verde

26/09/2005 - 20:20  

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1898/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, relativo a acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Cabo Verde, celebrado no ano passado.
A intenção do acordo é promover um maior ordenamento dos serviços de transporte aéreo. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, espera-se com isso contribuir para a intensificação dos fluxos comerciais do Brasil com aquele país, que têm envolvido particularmente a região Nordeste do Brasil.

Aproximação com a África
Com a implementação do acordo, será possível a extensão dos serviços aéreos a partir de Cabo Verde para outros países da África. Tal procedimento, no entender do Itamaraty, poderá contribuir para o incremento da projeção econômica do Brasil naquele continente.
O acordo também incorpora modernas disposições de segurança de aviação, em consonância com as disposições da Organização da Aviação Civil Internacional.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência nas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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