Política e Administração Pública

Divulgação de TVs Câmara e Senado poderá ser ampliada

26/09/2005 - 17:51  

O Projeto de Lei 5841/05, em tramitação na Casa, obriga os jornais diários a publicar a programação das televisões da Câmara e do Senado. De autoria do deputado Chico Alencar (PT-RJ), o texto determina que a publicação seja gratuita.
Segundo o projeto, as mesas diretoras das duas casas deverão tornar disponíveis as programações com pelo menos 48 horas de antecedência. Alencar afirma que, desde a segunda metade dos anos 90, as TVs Câmara e Senado "têm cumprido com desenvoltura seu papel institucional de democratizar o acesso às discussões promovidas no Congresso".
Para o deputado, um dos maiores obstáculos à popularização das TVs é a pequena divulgação das programações dessas emissoras, ao contrário dos programas das TVs comerciais, "que são amplamente propalados na mídia impressa". "A audiência dos canais legislativos federais é sensivelmente prejudicada em virtude da desinformação do cidadão", critica Alencar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Clarice Dias
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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