Saúde

Aprovada urgência para projeto que pune quem se vacinar fora da ordem de prioridade

Texto prevê detenção de 1 a 3 anos e multa

09/02/2021 - 16:35   •   Atualizado em 09/02/2021 - 22:19

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Sessão para a votação de propostas. Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira (PP - AL)
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), por 416 votos, o regime de urgência para o Projeto de Lei 33/21, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que fixa pena de detenção de 1 a 3 anos e multa para o crime de conseguir se vacinar fora da ordem de prioridade ou mesmo “afrontar” a execução de planos de imunização.

O projeto está apensado ao PL 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica este crime e também o de desviar vacinas e usar do cargo para inverter a prioridade de imunização.

As propostas estão na pauta de votações do Plenário desta quarta-feira (10).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta