Registro de microempresas poderá ser simplificado

09/09/2005 - 19:06  

A Câmara analisa projeto de lei que torna mais simples os processos de constituição, funcionamento e baixa de registro de microempresas e empresas de pequeno porte. O Projeto de Lei 5806/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), exige apenas registro sumário dos atos constitutivos para a inscrição dessas organizações no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis.
Mendes Thame observa que a realidade atual do setor não corresponde à determinação constitucional relativa ao tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. "Para abrir uma empresa, o empreendedor é obrigado a se inscrever, isoladamente, em mais de dez órgãos e apresentar mais de 90 documentos", critica o deputado.

Informalidade
O excesso de burocracia, de acordo com Mendes Thame, inviabiliza a abertura de novas empresas. "O empreendedor acaba optando pela informalidade, com as conseqüências conhecidas, como o não recolhimento de tributos e o não pagamento de direitos trabalhistas."
A proposta do deputado prevê que as micros e pequenas empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ficam dispensadas de inscrição em qualquer outro cadastro de contribuintes de órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Medidas como essas, segundo o deputado, permitirão ao empreendedor ter o conhecimento antecipado de todas as obrigações a que estará sujeito, "podendo cumpri-las com maior facilidade".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Sandra Crespo
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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