Vítimas de crimes sexuais poderão ter atendimento imediato
09/09/2005 - 16:34
As vítimas de violência sexual receberão atendimento especializado em postos de saúde e hospitais públicos e privados, caso o Projeto de Lei 5799/05, do deputado Cabo Júlio (PMDB-MG), seja aprovado. "As vítimas de violência sexual, em razão de suas restrições ao acesso às instâncias policiais e judiciais, merecem atenção especial na rede de saúde", defende Cabo Júlio.
Pelo projeto, as pessoas que sofrerem violência sexual receberão imediato atendimento médico e psicológico do estabelecimento de saúde; e terão também assistência para registrar boletim de ocorrência, que o próprio posto de saúde ou hospital deverá encaminhar para a delegacia especializada competente. Quando houver risco de gravidez em decorrência de estupro, a vítima receberá medicação para prevenir a gravidez.
Registro das informações
De acordo com o texto, deverá ser emitido boletim de atendimento médico, prontuário ou registro equivalente em duas vias, uma das quais será enviada à secretaria municipal de saúde ou órgão municipal de saúde em até dez dias. A autoridade do município encaminhará todo mês os documentos ao órgão estadual de saúde, que divulgará semestralmente as informações, preservando os dados pessoais das vítimas.
Os servidores públicos que não cumprirem essas regras, caso a proposta vire lei, serão punidos administrativamente e os hospitais, multados a cada atendimento irregular.
Tramitação Reportagem - Edvaldo Fernandes
O projeto tramita em conjunto com o PL 60/99, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que obriga os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestarem atendimento às vitimas de violência sexual. Essa proposição já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ambos os projetos dependem de aprovação pelo Plenário.
Edição - Regina Céli Assumpção
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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