Projeto cria fundo para beneficiar vítima de arma de fogo

02/09/2005 - 10:42  

O Projeto de Lei 5571/05, do deputado Capitão Wayne (PSDB-GO), cria fundo para dar ajuda financeira a vítimas de arma de fogo ou seus familiares - quando se tratar de vítimas fatais. "Muito se tem falado no desarmamento, porém ninguém tem considerado as milhares de vítimas de armas de fogo", afirma o deputado.
O Fundo de Auxílio Financeiro à Pessoa Vítima de Crime Praticado com Arma de Fogo (Fava), previsto pelo projeto, seria formado com recursos provenientes de percentual de impostos sobre a fabricação e o comércio de armas de fogo e munições; das taxas referentes à concessão e à renovação do porte e da posse de arma de fogo; de parcela dos recursos auferidos com prognósticos federais e estaduais; dos valores decorrentes da alienação de bens vinculados a crimes praticados com armas de fogo; e de doações.
Pelo projeto, o fundo seria gerido por órgão estadual responsável pela defesa dos direitos humanos e da cidadania, com a participação da sociedade civil.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3503/04, do Senado, que cria o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav). As propostas, que tramitam em regime de urgência, serão analisadas pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os textos também serão votados em Plenário.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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