Proposta proíbe uso agrícola de terra desmatada ou queimada ilegalmente
O Projeto de Lei 5014/20 proíbe por 20 anos a utilização agropecuária ou urbana de terras com cobertura vegetal nativa desmatadas ou queimadas ilegalmente. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é dos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Alencar Santana Braga (PT-SP) e altera o Código Florestal. O objetivo, segundo eles, é dotar o poder público de mais um mecanismo para coibir o desmatamento de áreas dos biomas brasileiros.
“O controle do desmatamento ilegal é fundamental para assegurar a conservação da biodiversidade, a redução das emissões de gases do efeito estufa, a segurança alimentar, o sucesso da nossa agricultura de exportação, enfim, o desenvolvimento sustentável do País”, afirmam os deputados no texto que acompanha o projeto.
